Análisis de derechos humanos

A análise dos direitos humanos irá responder à questão de como a adesão de Angola ao APE UE-SADC pode afectar a situação dos direitos humanos em Angola ou na UE. A avaliação será levada a cabo tendo em conta as directrizes de avaliação do impacto dos direitos humanos da CE, bem como a utilização da Caixa de Ferramentas para Melhor Regulamentação.

Basear-se-á no quadro normativo internacional dos direitos humanos, incluindo tratados e convenções fundamentais da ONU sobre direitos humanos, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e outras convenções regionais relevantes sobre direitos humanos, convenções fundamentais da OIT, e, quando relevante, o direito internacional consuetudinário.

Em particular, a análise dos direitos humanos irá:

  • identificar os direitos humanos específicos mais susceptíveis de serem afectados pelas medidas incluídas no APE;
  • analisar até que ponto as medidas previstas no APE podem melhorar ou prejudicar o gozo dos direitos relevantes e/ou podem reforçar ou enfraquecer a capacidade de Angola para cumprir ou progressivamente materializar as obrigações em termos de direitos humanos;
  • identificar indivíduos ou grupos específicos de pessoas ou que vivem numa determinada região que possam ser especificamente afectados por essas alterações.

Será dada especial atenção aos direitos das mulheres e ao efeito que o APE poderá ter na igualdade entre os sexos, incluindo possíveis efeitos diferenciais em homens e mulheres. Os aspectos de género desempenharão um papel importante em todas as dimensões do estudo, incluindo as consultas.