Análise do impacto social

A análise social procurará responder à questão de como a adesão de Angola ao APE UE-SADC pode afectar a situação em matéria de igualdade de género, mercado de trabalho, qualidade do emprego, bem-estar, direitos dos consumidores e políticas e serviços públicos, tais como protecção social, educação, e cuidados de saúde.

Em particular, serão abordados os seguintes tipos de impacto (desde que haja dados disponíveis):

  • impacto nos níveis de emprego em todos os sectores de actividade económica, género e grupos de competências, ou seja, trabalhadores pouco qualificados e altamente qualificados;
  • impacto sobre as mulheres nos seus diversos papéis enquanto empregadoras, trabalhadoras, comerciantes e consumidoras;
  • impacto na qualidade do emprego, incluindo salários, tipos e duração dos contratos (incluindo diferenças entre emprego directo e subcontratação), horários de trabalho, saúde e segurança no trabalho (por exemplo, o número de lesões fatais e não fatais no trabalho), bem como o número de inspectores do trabalho e inspecções realizadas nos locais de trabalho;
  • impacto nos níveis de desigualdade e pobreza, situação dos grupos vulneráveis, bem como no sistema de protecção social, ou seja, os níveis de despesas, tipos de prestações e cobertura;
  • impacto nos consumidores, incluindo a disponibilidade e acessibilidade dos bens e serviços (inclusive através de alterações no índice de preços ao consumidor), bem como na sua segurança e qualidade;
  • impacto sobre direitos no trabalho consagrados nas oito convenções fundamentais da OIT, ou seja, a não discriminação no trabalho e a situação dos trabalhadores vulneráveis (por exemplo, pessoas deficientes e trabalhadores migrantes), a ocorrência de trabalho infantil e de trabalho forçado, o respeito pela liberdade de associação e o direito à negociação colectiva e ao diálogo social, incluindo a presença dos parceiros sociais (sindicatos e associações de empregadores) em todos os sectores e tipos de empresas;
  • impacto na economia informal e no emprego informal em todos os sectores da actividade económica, e tipos de empresas;
  • impacto nas políticas sociais públicas, tais como educação e cuidados de saúde, bem como disponibilidade, acessibilidade, e qualidade dos serviços prestados;
  • impacto na adopção de práticas de Responsabilidade Social Empresarial, incluindo as que implementam instrumentos internacionais nesta área, bem como o respeito pelo trabalho decente nas cadeias de fornecimento globais.