Sobre as negociações para a adesão de Angola ao Acordo de Parceria Económica entre a UE e a SADC
O APE UE-SADC é um acordo de comércio livre assinado em 2016 entre a União Europeia (UE) e seis países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC): Botswana, Eswatini, Lesotho, Moçambique, Namíbia e África do Sul. Embora Angola tenha participado nas negociações originais do APE, acabou por não assinar o Acordo. No entanto, a posterior adesão de Angola já estava prevista no APE.
Considerando a situação económica de Angola - caracterizada por uma dependência extremamente elevada das exportações de petróleo e diamantes, e a perspectiva de perder algum acesso preferencial ao mercado da UE como consequência da graduação do estatuto de País Menos Avançado (PMA) - Angola solicitou em Fevereiro de 2020 a adesão ao APE UE-SADC. Tal requer negociações sobre as condições de adesão, nomeadamente o grau de abertura do mercado Angolano às importações provenientes da UE. Espera-se que as negociações de adesão sejam lançadas no primeiro semestre de 2021 e concluídas no prazo de um ano.
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Sobre a Avaliação do Impacto da Sustentabilidade (SIA) e este website
As SIAs analisam o potencial impacto económico, social, dos direitos humanos e ambiental dos acordos comerciais que estão a ser negociados pela UE. Baseiam-se numa análise sólida das mudanças que provavelmente serão causadas pelo acordo comercial na UE, no país parceiro e nos países em desenvolvimento. Igualmente importantes, incluem consultas alargadas aos interessados na UE e no país parceiro. As SIAs são realizadas independentemente por consultores externos encomendados pela Comissão Europeia. As conclusões e recomendações das SIA alimentam as negociações, ajudando os negociadores a optimizar as escolhas políticas relacionadas.
A SIA da potencial adesão de Angola ao APE UE-SADC é implementada por uma equipa de investigadores liderada pela BKP Economic Advisors, uma empresa de investigação e consultoria económica sediada na Alemanha. Os trabalhos tiveram início em Janeiro de 2021 e espera-se que estejam concluídos em Outubro de 2021. Neste website, iremos informá-lo sobre o progresso do estudo, incluindo consultas com os interessados, bem como publicar todos os relatórios produzidos.